Question

Durante a primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibaté, o presidente convocou os líderes partidários para indicarem os membros que comporão as Comissões Permanentes. Não havendo consenso entre os líderes quanto à composição de uma das Comissões, o presidente determinou a realização de votação para preenchimento das vagas. Considerando as normas regimentais sobre a composição das Comissões Permanentes, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Havendo empate na votação, será considerado eleito o vereador do partido ou bloco parlamentar ainda não representado na Comissão e, persistindo o empate, o mais votado na eleição municipal.

Answer

A) As Comissões Permanentes devem ser constituídas no prazo de trinta dias após a eleição da Mesa Diretora, mediante voto secreto para garantir a independência dos parlamentares.

Answer

B) Os membros das Comissões Permanentes exercem mandato coincidente com o da Mesa Diretora, devendo ser reconduzidos automaticamente caso não haja oposição dos líderes partidários.

Answer

D) Na votação para escolha dos membros das Comissões, cada vereador votará em tantos nomes quantas forem as vagas existentes, sendo eleitos os mais votados, independentemente da representação partidária.

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