Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2022
Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Concurso Público Nº
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec ODONTÓLOGO 664_CE_04_NS_25/7/202216:45:31
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.