Questão de Legislação Penal Especial

O Cartão Reconstrução é um benefício instituído pelo Estado do Espírito Santo e destinado às famílias atingidas por desastres decorrentes de eventos climáticos. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Trata-se de um benefício de caráter emergencial, pago em parcela única às famílias elegíveis. ( ) O acesso ao benefício independe de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação dos danos sofridos. ( ) A concessão do benefício exige a comprovação de danos materiais por órgãos competentes, como a Defesa Civil. As afirmativas são, respectivamente,