Segurança Pública e Legislação PolicialBiossegurança e segurança em laboratóriosLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
No exercÍcio de suas atribuições, um Agente de e ao Fiscalização Sanitária Ambiental, identificar o de descumprimento normas higiênico-sanitárias em um estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as sanções previstas na Lei Federal no 6.437/1977. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( As que ) infrações sanitárias em seja verif icada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves. ( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. ( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação. ( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


