Se uma pessoa der imóvel seu em garanti… (Cebraspe 2021)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2021

PGE PB PROCURADOR

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,

Ao bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.Bônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.Ca alienação do imóvel independerá de autorização do credor.Dficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.Epoderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.