Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Questão de AFO e Direito Financeiro

O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.