Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma da Constituição Federal.

Answer

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe, processar e julgar, originariamente, dentre outros, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

B) São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal
Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior
Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais
e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho;
os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes
dos Estados e do Distrito Federal e os Tribunais de
Contas.

Answer

C) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, excluídos os Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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