Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalOutros temasSelecon 2022
CM Dourados
Questão de Direito Processual Penal
Cidadão convocado por meio de sorteio para integrar o Tribunal do Juri para julgar um crime de homicídio ocorrido na comarca em que reside se recusa a atender ao chamado. Ele fundamenta sua negativa com base em sua convicção política. Nesse caso:
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