Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalTeoria do crimeFGV 2026

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Penal

TIPO 1 – PÁGINA 18

Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente João, responsável pela conduta ilícita. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.