Para as empresas públicas, configura-se… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVunesp 2024

APS

Para as empresas públicas, configura-se como um dos casos de inexigibilidade de licitação

Aaquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.Baquisição de componentes de origem nacional necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.Ca realização de serviços e compras, que não de engenharia, de valor até cinquenta mil reais.Dquando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo à licitante.Equando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.