Questões de Direito Constitucional · Marinha
Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2006
Marinha
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/04, que cuidou da Reforma do Judiciário, introduziu, em nosso ordenamento jurídico, modificações significativas quanto ao controle concentrado da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Mediante esta proposição, pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.