Question

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso

Accepted Answer

D) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Answer

A) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.

Answer

B) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.

Answer

C) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.

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