Nos termos da Lei nº 8.080/1990, está i… (ESP CE 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeESP CE 2026

ESP CE

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

Aregulação financeira e administrativa referente ao tabelamento de preços de insumos médicos importados por hospitais privados.Bcontratação obrigatória de operadoras de planos de saúde para a gestão descentralizada das unidades básicas territoriais.Cconcessão direta de licenças ambientais para empreendimentos industriais de grande porte localizados em áreas urbanas.Dfiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.