Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosIGEDUC 2026
Pref R. das Almas
Questão de Legislação de Trânsito
Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis. 6
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

