Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2015
TCE-RN
Questão de Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
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