Questões de Direitos Humanos · IDCAP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDCAP 2021
Pref Pedrão
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.