Questões de Direito Processual Penal · CEAF MPRN

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCEAF MPRN 2014

MPE RN

Questão de Direito Processual Penal

Em relação à investigação criminal por parte do Ministério Público, considere as assertivas abaixo: I – O procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial. II – O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, quando tomar conhecimento da infração penal, por qualquer meio, desde que não seja informal, ou mediante provocação. III – Os atos e peças do procedimento investigatório criminal são públicos, salvo disposição legal em contrário ou por razões de interesse público ou conveniência da investigação. Quais são as assertivas corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.