Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialCebraspe 2023

TJ ES

Questão de Direito Processual Penal

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.