Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRT 23)

Direito PrevidenciárioSegurado especialCom. Exam. (TRT 23) 2014

TRT

Questão de Direito Previdenciário

Leia as proposições e responda: I) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social- RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nO8.2 12, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. lI) Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais , desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. lII) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; IV) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. V) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91 , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou red ução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Diante das assertivas supra assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.