AFO e Direito FinanceiroControle internoLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, que compreenderá a(o): I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


