Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
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Questão de Direito Ambiental
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subsequentes, relativos ao meio ambiente. Segundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.