Question

Se um agente público contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, um artista de grande reconhecimento para um show em data comemorativa e ocorrer a constatação de que tal contrato foi superfaturado, a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a responsabilidade pelo ilícito será

Accepted Answer

D) solidária, respondendo tanto o fornecedor ou prestador de serviços, quanto o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

A) exclusiva do fornecedor ou prestador de serviços, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

B) subjetiva, respondendo o próprio artista pelos danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

C) objetiva, respondendo apenas o órgão público por todos os danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

E) do Estado, pois não há inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, devendo ser apurado antes o crime de responsabilidade por desrespeito à Lei.

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