Qual é o propósito primordial estabelec… (Avança SP 2024)

Redação OficialLei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leisAvança SP 2024

CM Paraty

Qual é o propósito primordial estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.191, de 2017, no contexto da regulação da Administração Pública?

AEstabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos.BDefinir as normas para a contratação de serviços de consultoria.CInstituir um sistema de licitação eletrônica obrigatório para todos os órgãos públicos.DEstabelecer regras para a realização de compras governamentais.ECriar um sistema de gestão de contratos administrativos.

Mais questões de Lei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leis

FGV 2026Uma comissão permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decidiu aprovar substitutivo ao projeto de lei ordinária nº X, que promovia alterações na Lei nº…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Para uma boa técnica legislativa, recomenda-se que a ementa seja o mais sucinta possível, e que seus termos expressem de forma correta o conteúdo da lei. Normalmente, a ementa com…
AMEOSC 2026A redação oficial aplicada ao Poder Legislativo possui características próprias, em razão da natureza normativa, política e institucional dos atos produzidos, como projetos de lei…
CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A elaborac¸ ão e redac¸ ão das leis e normas jurídicas em geral devem seguir certas regras, contidas na Lei Complementar No 95, de 26/02/98. Assinale a alternativa…
UNESC 2026Na rotina da Câmara Municipal, João, agente legislativo responsável pela revisão final de proposições normativas antes de sua inclusão na pauta, recebeu um projeto de lei que trat…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.