Questão de Direito Ambiental

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. A sua produção foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global, e entregue à sociedade, em 2002. A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de determinado território e envolve a implantação, nesse território, de um fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o fórum é responsável pela construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum, são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações. Internet: <www.mma.gov.br> (com adaptações).