Question

A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduai s e municipais e a destinação de florestas públicas às comun idades locais. Conforme o disposto na Lei nO11.284, de 2 de março de 2006, assinale aalternativa correta.

Accepted Answer

A) A concessão floresta l será formalizada mediante ato administrativo, que deverá observar os termos desta lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Answer

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adap tações necessárias de sua legislação às prescrições desta lei, buscando atender às pecutiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.

Answer

C) A licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo será requerida pelo órgão gestor, mediante a apresentação de relatório ambiental preliminar ao órgão ambiental competente integra nte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

Answer

D) Para os fins do disposto nesta lei, consideram-se recursos florestais os produtos madereiros ou não madereiros gerados pelo manejo florestal sustentável.

Answer

E) Sem prejuízo das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, fica instituída a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, de natureza executiva, no âmbito do Ministério do MeioAmbiente.

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