Questões de Direito Civil · FEPESE
Direito CivilOutros temasFEPESE 2025
– CISAMOSC
Questão de Direito Civil
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Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público. 1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral. 2. Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira poderão ser revertidos ou retrocedidos, nos casos previstos em lei. 3. A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

