Direito CivilOutros temasVunesp 2008
DPE MS
Questão de Direito Civil
DFMS0801/01-DefensorPúbSubstituto 2
Considere as assertivas a seguir: I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento. II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos. III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos. IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação. É correto o que se afirma apenas em
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