Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2026

Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Questão de Direito Administrativo

Sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública. ( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco. ( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual. As afirmativas são, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.