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Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosSUSTENTE 2026

TRT 6

Questão de Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública federal, uma autoridade praticou ato em matéria cuja competência era delegável, embora ainda faltasse a delegação formal. Também foi adotada forma diversa da prevista internamente, mas a lei não a qualificava como essencial. A finalidade, o motivo e o objeto permaneceram válidos, e o ato não causou lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Assinale a alternativa que indica a providência CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.