Questão de Direito Ambiental

A avaliação de risco aos ecossistemas e à saúde humana inclui a determinação da fonte, do transporte e do destino dos poluentes. Para a caracterização mais realística dos problemas ambientais existem inúmeras abordagens metodológicas e ferramentas já testadas, sendo que as mais eficazes requerem a integração dos vários compartimentos do meio físico. Estudos recentes, realizados para diagnosticar a qualidade da água e dos sedimentos de fundo, em áreas afetadas por derramamento de lamas oriundas do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração de ferro, apontaram que apenas o ferro (Fe) e o manganês (Mn) dissolvidos em água apresentaram valores elevados, e em algumas amostras também verificou-se alumínio (Al) acima do limite permitido na Resolução CONAMA n. 357, de 2005. Outros elementos, como arsênio (As) e cromo (Cr), foram detectados e, provavelmente, são de origem antrópica, tendo como fonte as minerações ocorridas em épocas anteriores. FIGUEIREDO B. R.; SILVA, C. R. Mineração: impactos no ambiente e na saúde. Geologia Médica. VIII Semana Acadêmica de Geologia da Rio de Janeiro: UERJ, 2018 (adaptado). Algumas atividades humanas são capazes de gerar passivos ambientais quando gerenciadas e conduzidas de forma inadequada. A partir desse contexto, avalie as afirmações a seguir. I. O princípio da precaução para ingestão de água aplica-se ao caso da presença de metais tóxicos encontrados nos sedimentos de fundo de rio, a exemplo de As e Cr. II. Lamas de rejeito de mineração podem gerar prejuízos à saúde ambiental, principalmente pelo efeito do aumento de turbidez na água e redução da concentração de oxigênio dissolvido. III. As técnicas de empilhamento de rejeitos de mineração, quando bem aplicadas e monitoradas, são seguras para outros tipos de rejeitos. É correto o que se afirma em