Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

PGM RECIFE - PROCURADOR

Questão de Direito Tributário

773001_01N9760

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS. II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS. III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.