Question

Ednaldo soube por um amigo que determinada empresa pública estadual mantinha em seu poder diversas informações, relativas à sua pessoa, que seriam incorretas. Ato contínuo procurou um advogado e solicitou esclarecimentos de como deveria proceder para retificar os dados incorretos. À luz da sistemática constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Ednaldo deve impetrar um habeas data, que pressupõe a apresentação de prova do indeferimento administrativo do pedido de retificação.

Answer

A) Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, quer tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa, quer não.

Answer

B) Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, desde que tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade administrativa e tal tenha sido negado.

Answer

C) Ednaldo deve impetrar um mandado de injunção, de modo que o tribunal competente fixe os balizamentos a serem observados na correção dos dados.

Answer

E) Ednaldo deve impetrar um habeas data, que independe da formulação de prévio requerimento de retificação na esfera administrativa.

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