Question

Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4 , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) é o proprietário faltoso que dá causa a ela.

Answer

B) o pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.

Answer

C) será paga com prévia e justa indenização em dinheiro.

Answer

D) após o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário.

Answer

E) é uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo.

Mais questões de Outros temas