Question

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Accepted Answer

D) A teoria da imprevisão, originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.

Answer

A) A revisão de contratos de direito civil cujas relações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo.

Answer

B) Conforme expressa previsão legal, a liberdade contratual será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Answer

C) A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.

Answer

E) As hipóteses de caso fortuito e de força maior sempre incidirão nas resoluções contratuais que se deem de forma culposa.

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