Question

Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, verifica-se que a fiscalização e o controle das ações de saúde constituem competências articuladas entre os entes federativos. O Sistema Único de Saúde deve contar com mecanismos de acompanhamento que garantam a correta aplicação dos recursos e a conformidade técnica dos serviços prestados à população. Com relação à competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prevista no dispositivo legal citado, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional.

Answer

B) Cabe à direção nacional definir as punições criminais para os profissionais médicos que cometerem irregularidades em processos assistenciais.

Answer

C) O acompanhamento da programação pactuada entre os gestores estaduais é responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria sob gestão municipal e supervisão técnica permanente adequada.

Answer

D) A direção nacional deve executar ações de auditoria de forma isolada em relação aos estados e municípios para garantir a imparcialidade.

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