Question

A diretora de uma escola recebe memorando da Secretaria de Educação informando que, devido à escassez de recursos, será encerrada a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na unidade escolar, sob o argumento de que a inclusão dos estudantes nas classes comuns torna desnecessária a manutenção desse atendimento. Ela convoca a professora de educação especial para opinar, com base nos princípios, nas diretrizes e nos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A professora deve argumentar que:

Accepted Answer

D) A medida é incompatível com a Política, pois a inclusão em classe comum não elimina a garantia do Atendimento Educacional Especializado, cuja oferta deve ser assegurada em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, em consonância com os princípios da igualdade de oportunidades e da equidade.

Answer

A) O fechamento é válido, pois a inclusão total preconiza que todos os alunos estejam no mesmo espaço, tornando desnecessário a oferta do Atendimento Educacional Especializado.

Answer

B) O fechamento é válido, pois o princípio da equidade determina que os recursos financeiros sejam direcionados prioritariamente à aquisição de material didático para a maioria dos alunos.

Answer

C) O fechamento é inválido, pois a consolidação do trabalho intersetorial e o combate ao capacitismo exigem a permanência do AEE, embora sejam um direito, representam uma ferramenta de segregação.

Answer

E) O fechamento é válido, pois o Atendimento Educacional Especializado é um serviço a ser prestado em instituições de saúde especializadas, não cabendo à escola arcar com esse tipo de atendimento.

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