Question

No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) os atos gerais e abstratos, como os regulamentos, são revogáveis a qualquer tempo, enquanto vigentes.

Answer

B) o exaurimento dos efeitos de um ato não impede a sua revogação, desde que o ato revocatório seja motivado pelo interesse público.

Answer

C) os atos vinculados estão sujeitos à revogação por motivos de conveniência e oportunidade.

Answer

D) os atos que geram direitos adquiridos estão sujeitos à revogação, em razão da supremacia do interesse público.

Answer

E) a revogação gera efeitos ex nunc, exceto quando motivada por vício do ato revogado, caso em que os seus efeitos devem retroagir ao momento da prática do ato. 13

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