Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2024

CPNUJE

Questão de Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.