Question

Quanto ao Poder Judiciário, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Answer

A) O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição apenas no Distrito Federal.

Answer

B) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de vinte anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de vinte anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Answer

C) Não é vedado aos juízes exercer, se em disponibilidade, outro cargo ou função.

Answer

E) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Mais questões de Organização do Poder Judiciário