Question

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre as taxas e os preços financeiros.

Accepted Answer

D) As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal, serão vinculadas a um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização da administração pública competente.

Answer

A) As taxas, de natureza tributária, somente podem ser instituídas e reajustadas por lei, e, em conformidade com a Constituição Federal, serão vinculadas a um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Os preços financeiros são destinados a remunerar serviços públicos utilizados pelo cidadão de forma espontânea, contudo estão subordinados ao regime de direito público, e seu reajuste depende de autorização legislativa.

Answer

B) As taxas têm natureza tributária, são de caráter obrigatório e classificadas como receitas originárias. Os preços financeiros são facultativos e classificados como receitas derivadas.

Answer

C) As taxas serão instituídas por lei e necessariamente vinculadas aos serviços públicos efetivados ou colocados à disposição do contribuinte. Os preços financeiros serão destinados à remuneração pela prestação de serviços públicos e estão subordinados ao regime de direito privado.

Answer

E) As taxas serão instituídas por lei e destinadas à remuneração de serviços públicos de caráter obrigatório, somente podendo ser reajustadas por lei. Os preços financeiros são destinados à remuneração de serviços públicos, subordinados ao regime de direito público, somente podendo ser reajustados mediante lei.

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