Question

Nos termos do Art. 11, da Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, acerca da promoção por merecimento. Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Os cursos realizados pelos institutos ICON/TCE, IGAM, IBAM, UVESC e ALESC-EAD, poderão ser apresentados com carga horária inferior à prevista, limitados, nessa condição, ao total de 400 horas, respeitadas as demais exigências.

Answer

A) Tem direito a promoção o servidor aprovado em curso de aperfeiçoamento e/ou especialização, em instituição voltada à formação e/ou aperfeiçoamento dos servidores públicos, cuja carga horária somadas atinja 200 horas/aulas, cuja carga horária mínima de cada curso não seja inferior a 15 (quinze) horas/aula.

Answer

B) Os cursos realizados e já utilizados em outros processos de promoções, poderão ser considerados para os fins de promoção por merecimento.

Answer

C) A passagem do servidor estatutário efetivo estável para a nova classe mediante promoção por merecimento, se dará no mês em que for comprovada a conclusão de cada um dos cursos realizados.

Answer

E) É um dos requisitos a conclusão de curso superior ou de pós-graduação, ainda que a conclusão do mesmo seja compatível com a área de atuação do servidor no cargo público provido.

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