Question

A CF/88 expressamente elencou os bens públicos dos entes federativos, tratando de seus atributos e competências legislativas respectivas. Dentre as classificações vigentes, os bens públicos dominiais requerem especial atenção da contabilidade. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), "os bens dominiais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades( ... )". A par destas informações e de acordo com o MCASP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) No âmbito dos bens dominiais, existem alguns ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem benefícios econômicos que ultrapassam seu valor cultural, devendo ser reconhecidos e mensurados na mesma base dos ativos intangíveis geradores de caixa.

Answer

A) No âmbito dos bens dominiais, os valores dos bens do patrimônio cultural intangível não podem aumentar ao longo do tempo.

Answer

B) No âmbito dos bens dominiais, os entes públicos são obrigados a reconhecer e mensurar os ativos intangíveis do patrimônio cultural.

Answer

D) No âmbito dos bens dominiais, não podem ser reconhecidos como patrimônio cultural os ativos intangíveis que têm relevância cultural, ambiental ou histórica.

Answer

E) No âmbito dos bens dominiais, o benefício econômico ou o potencial de serviços referente aos ativos intangíveis do patrimônio cultural nunca são limitados às suas características culturais.

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