Questões de Direito Civil · Fundatec

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CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°

Questão de Direito Civil

Execução: Fundatec 771_CE_08_NS_DM 6/7/202317:58:31

Considerando as disposições do Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. É possível que as partes negociantes estabeleçam alocação de riscos no contrato, e a alocação deverá ser respeitada. II. A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. III. O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. IV. A cláusula resolutiva tácita depende de interpelação judicial. V. Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.