Question

Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre operações:

Accepted Answer

B) Relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Answer

A) Com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Answer

C) Prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.

Answer

D) Com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Answer

E) Decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. Execução: Fundatec 870_ DTR_MOD1_NS_DM 20/3/202411:27:27

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