Sobre as disposições do Estatuto da Cri… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

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Pref Apuiarés

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, sobre a prevenção especial, assinale a alternativa CORRETA.

AOs responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente a sinuca, cuidarão para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes no local.BAs crianças menores de doze anos somente poderão ingressar nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.CNenhum espetáculo será apresentado sem aviso de sua autorização, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.DO poder público, através do órgão competente, deverá autorizar previamente as diversões e espetáculos públicos.

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