Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Cebraspe 2021
PF
Questão de Legislação Penal Especial
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial. Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.
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