Sobre a obrigação tributária, assinale… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2023

CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

AA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.BA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.CA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.DÉ possível que a autoridade administrativa rejeite o domicílio tributário eleito pelo contribuinte ou responsável se o domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.EA capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.

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