Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2025
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Tributário
Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem à legislação municipal - Código Tributário do Município de Bandeirante/SC. (__)O Código Tributário do Município de Bandeirante foi instituído pela Lei Ordinária nº 121, de 29 de dezembro de 1998. (__)A Lei Ordinária nº 1.382, de 30 de setembro de 2021, alterou dispositivos do Código Tributário Municipal. (__)O Código Tributário Municipal de Bandeirante estabelece as alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). (__)A legislação tributária de Bandeirante não prevê isenções fiscais para entidades sem fins lucrativos. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.