Questões de Legislação Penal Especial · CONSESP
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACONSESP 2018
Pref Iaras
Questão de Legislação Penal Especial
Dos Crimes em Espécie que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, acarretará pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.