Questões de AFO e Direito Financeiro · ESAP - PGE AM
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Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas devem guardar obediência aos seguintes princípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.